Questão de Direito Processual Penal · FGV PCERJ 2021 (nº 91)

A cadeia de custódia é o registro detalhado de um vestígio (qualquer objeto ou marca relacionada a um crime) desde sua descoberta até o descarte, garantindo sua autenticidade e que não foi alterado. A coleta e preservação de vestígios são as etapas iniciais dessa cadeia, cruciais para a validade da prova no processo penal.

(A) Incorreta: Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são focados em saúde mental e não realizam a coleta e preservação de vestígios forenses de violência.
(B) Incorreta: Hospitais de campanha são estruturas temporárias para atendimento emergencial e não possuem a estrutura ou o credenciamento específico para a coleta e guarda provisória de vestígios forenses.
(C) Correta: Conforme o Código de Processo Penal (Art. 158-C, § 2º), o Instituto Médico Legal (IML) ou o serviço de saúde credenciado são os responsáveis pela coleta e guarda provisória de vestígios, especialmente os biológicos, que são comuns em casos de violência.
(D) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. Embora o Instituto de Criminalística e as unidades de Polícia Técnico-Científica (civil ou militar) sejam órgãos periciais competentes para a análise de vestígios, a questão se refere à coleta, guarda provisória e preservação de "material com vestígios de violência". Para vestígios que envolvem o corpo humano (como em casos de violência), o Instituto Médico Legal (IML) é o órgão especializado e preferencial para a coleta inicial e guarda provisória, juntamente com serviços de saúde credenciados, conforme a legislação. As instituições mencionadas nesta alternativa são mais amplas em sua atuação pericial, mas não tão específicas para a coleta inicial de vestígios de violência em pessoas quanto o IML ou serviços de saúde credenciados.
(E) Incorreta: Unidades de pronto atendimento (UPA) são para atendimento emergencial e não possuem a função ou o credenciamento específico para a coleta e guarda provisória de vestígios forenses de forma padronizada para a cadeia de custódia.