Questão nº 93
Questão de Direito Processual Penal · FGV PCERJ 2021 (nº 93)
FGV2021Comum PeritoDireito Processual Penal
Gabarito: Bver comentário ↓
Quando da ocorrência de fato violento no curso de operações policiais, a autoridade policial, ao tomar conhecimento da ocorrência de lesão corporal ou homicídio decorrente de oposição à intervenção policial, deverá observar as seguintes diretrizes básicas:
- Arequisitar imediato deslocamento de equipe de apoio policial, para garantir o isolamento da vítima ou do corpo da vítima, caso ainda não tenha sido providenciado;
- Brequisitar o concurso da Polícia Técnico-Científica, que deverá recolher para perícia todo material capaz de determinar a causa e a autoria do respectivo fato; (alternativa correta)
- Cem caso de lesão corporal, a vítima deve ser socorrida prioritariamente pela polícia, devendo ser acompanhada, sempre que possível, por membro da família;
- Dcaberá à Polícia Técnico-Científica dirigir-se ao local, independentemente de provocação, para o colhimento de todas as provas disponíveis;
- Erequisitar aos policiais envolvidos, quando necessárias à formação de seu convencimento, as perícias pertinentes, inclusive laudos prévios, quando viáveis.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Quando uma ação policial resulta em morte ou lesão grave, a autoridade policial (o delegado de polícia) precisa garantir uma investigação imparcial e técnica. Para isso, é fundamental que a cena seja preservada e que a perícia (exame técnico-científico) seja realizada para coletar todas as provas.
- (A) Incorreta: O isolamento da cena é uma medida inicial importante, mas a requisição de equipe de apoio para isso não é a diretriz básica principal da autoridade policial para a investigação do fato violento em si, que foca na coleta de provas.
- (B) Correta: A requisição da Polícia Técnico-Científica para realizar a perícia e coletar provas é uma diretriz fundamental e legalmente exigida (Art. 6º, II, e Art. 158 do Código de Processo Penal) para determinar a causa e a autoria em casos de morte ou lesão, especialmente quando há envolvimento policial.
- (C) Incorreta: Armadilha: Embora o socorro à vítima seja uma prioridade humanitária e policial, a questão se refere às diretrizes para a investigação do fato violento pela autoridade policial. A principal diretriz investigativa é a preservação da cena e a perícia, não o socorro em si, que é uma ação imediata e de primeiros socorros. O acompanhamento familiar é uma boa prática, mas não uma diretriz investigativa essencial.
- (D) Incorreta: A Polícia Técnico-Científica não age "independentemente de provocação"; ela atua mediante requisição da autoridade policial ou judicial, sendo um órgão auxiliar da investigação.
- (E) Incorreta: A autoridade policial requisita perícias à Polícia Técnico-Científica, e não aos policiais envolvidos, que são parte da ocorrência e podem ser testemunhas ou investigados, mas não os responsáveis pela produção de laudos periciais.
Fonte: FGV PCERJ 2021 Conhecimentos Comuns (Perito) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.