Questão de Direito Processual Penal · FCC IAPEN-AP 2018 (nº 45)

Quando a polícia toma conhecimento de um crime, sua primeira obrigação é ir ao local para proteger as provas e garantir que nada seja alterado, para que os especialistas (peritos criminais) possam fazer seu trabalho.

• (A) Incorreta: A autoridade policial deve preservar o local até a chegada dos peritos criminais, e não da imprensa, conforme o Art. 6º, I do Código de Processo Penal (CPP). Armadilha da banca: A primeira parte da alternativa está correta e é um dever da autoridade policial, mas o final ("até a chegada da imprensa") é completamente errado e serve para induzir o erro, pois a preservação visa a perícia, não a cobertura midiática.
• (B) Incorreta: O exame criminológico não é uma diligência inicial da autoridade policial e geralmente é realizado em fase de execução penal ou para avaliação de periculosidade, por profissionais especializados, não pela polícia.
• (C) Incorreta: A audiência de suspensão condicional do processo é presidida por um juiz, não pela autoridade policial. A apresentação do preso em 24 horas à autoridade judicial (audiência de custódia) é um dever, mas não está ligada à suspensão condicional do processo e a polícia não a preside.
• (D) Correta: De acordo com o Art. 6º, II do CPP, a autoridade policial deve apreender os objetos relacionados ao fato, mas somente após a liberação e documentação pelos peritos criminais, que são os primeiros a manusear e analisar as provas no local.
• (E) Incorreta: A proposição de delação premiada é atribuição do Ministério Público ou da própria polícia, mas a decisão sobre o arquivamento do inquérito policial é do Ministério Público, com homologação judicial, e não da autoridade policial.