Questão de Direito Processual Penal · FGV PCAM 2021 (nº 43)

Os benefícios da execução penal são direitos concedidos ao condenado durante o cumprimento da pena, como progressão de regime, livramento condicional, saída temporária, etc., que visam sua ressocialização e reintegração à sociedade. Para obtê-los, geralmente são exigidos requisitos objetivos (como tempo de pena) e subjetivos (como bom comportamento).

• (A) Incorreta: O preenchimento de requisitos de ordem objetiva (tempo de pena, por exemplo) não é, por si só, suficiente. A maioria dos benefícios exige também a análise de requisitos subjetivos, como o bom comportamento carcerário e o mérito do sentenciado.
• (B) Incorreta: Da mesma forma que a alternativa A, o preenchimento de requisitos de ordem subjetiva (bom comportamento) não é suficiente. Os requisitos objetivos (como o cumprimento de determinado lapso temporal da pena) são indispensáveis para a concessão da maioria dos benefícios.
• (C) Incorreta: O comportamento do sentenciado é avaliado por diversos meios, como atestados carcerários, relatórios da direção do estabelecimento prisional e informações da equipe multidisciplinar. Embora comissões técnicas possam auxiliar, a avaliação não se restringe apenas a elas, sendo o Juiz da Execução o principal responsável pela análise final. A palavra "só" torna a alternativa incorreta.
• (D) Correta: A longa pena a ser cumprida, ou a pena remanescente, é um critério objetivo que indica o tempo que falta para o término da execução, mas não reflete o mérito do executado. O mérito é aferido pelo comportamento carcerário, disciplina, ausência de faltas graves e esforço de ressocialização, independentemente do tempo total ou restante da pena. A jurisprudência é pacífica ao vedar o uso de critérios abstratos para negar benefícios.
• (E) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. A gravidade abstrata do crime (ou seja, a natureza do delito em si, como "crime hediondo" ou "grave") não constitui fundamento idôneo para negar benefícios. A gravidade do crime já foi considerada na fixação da pena. Para a concessão de benefícios, o que importa é o comportamento do apenado durante a execução da pena (mérito subjetivo) e o cumprimento dos requisitos objetivos, e não uma nova valoração do crime cometido. A jurisprudência do STJ e STF é clara nesse sentido, para evitar o bis in idem e garantir a individualização da execução da pena.