Questão de Direito Processual Penal · FCC CMFOR 2019 (nº 55)

A prisão em flagrante é a detenção de alguém no momento exato ou logo após a prática de um crime, sem a necessidade de uma ordem judicial prévia, devido à evidência imediata da infração.

• A) Incorreta: Qualquer pessoa do povo poderá prender quem esteja em flagrante (faculdade), mas apenas as autoridades policiais e seus agentes deverão fazê-lo (dever legal).
• B) Incorreta: A comunicação da prisão à família do preso é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal (Art. 5º, LXII) e não pode ser proibida por nenhuma autoridade, independentemente do crime.
• C) Incorreta: A prisão em flagrante é relaxada (declarada ilegal) se não estiver em conformidade com as formalidades legais ou se o fato não constituir crime. Se estiver em conformidade e for crime, ela será homologada e poderá ser convertida em prisão preventiva ou concedida liberdade provisória.
• D) Incorreta: A ausência de testemunhas do crime não impede a lavratura do auto de prisão em flagrante; o auto pode ser formalizado com outras provas e, se necessário, com testemunhas do ato de apresentação do preso.
• (E) Correta: Esta alternativa descreve corretamente as hipóteses de flagrante próprio (inciso I) e flagrante impróprio ou quase flagrante (inciso II), conforme o Art. 302 do Código de Processo Penal.