Questão de Direito Processual Penal · FCC DPE-AM 2018 (nº 42)

A decisão de pronúncia é a decisão judicial que envia o acusado para ser julgado pelo Tribunal do Júri por um crime doloso contra a vida. A intimação pessoal é a comunicação direta e formal dessa decisão a certas partes do processo, garantindo que tenham ciência inequívoca.

• (A) Correta: A lei (Art. 420, I, do Código de Processo Penal) estabelece expressamente que a intimação pessoal da decisão de pronúncia será feita ao acusado, ao defensor nomeado (geralmente um defensor público ou dativo) e ao Ministério Público.
• (B) Incorreta: A intimação pessoal é feita ao acusado, independentemente de ele estar preso ou em liberdade, conforme Art. 420, I, do CPP. A restrição "que estiver preso" é a armadilha da banca, pois a lei não faz essa distinção para a intimação pessoal do acusado, ou seja, o acusado solto também é intimado pessoalmente.
• (C) Incorreta: O defensor constituído (advogado contratado pelo acusado) não é intimado pessoalmente da decisão de pronúncia, mas sim na forma do Art. 370, § 1º, do CPP (geralmente por publicação no diário oficial).
• (D) Incorreta: Assim como na alternativa C, o defensor constituído não recebe intimação pessoal da decisão de pronúncia.
• (E) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois omite o acusado, que também deve ser intimado pessoalmente da decisão de pronúncia, conforme o Art. 420, I, do CPP.