Questão nº 56
Questão de Direito Processual Penal · FGV PCERJ 2021 (nº 56)
FGV2021Auxiliar Policial de NecropsiaDireito Processual Penal
Gabarito: Ever comentário ↓
André foi aprovado em concurso público para o cargo de auxiliar de necropsia da Polícia Civil do Estado Alfa. Durante seu curso de formação na Acadepol, André e os demais novos policiais foram orientados a atender todas as normas sobre a cadeia de custódia.
De acordo com o Código de Processo Penal, considera(m)-se cadeia de custódia:
- Aas prisões localizadas no interior das delegacias de polícia, que se destinam a receber e manter recolhidos, até ordem judicial de soltura, os presos provisórios;
- Bo controle feito pelo juiz das garantias, que é responsável pela análise da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais do indiciado;
- Ca fase de colheita da prova oral em um inquérito policial, consistente no interrogatório do investigado perante a autoridade policial e no depoimento de testemunhas;
- Das penitenciárias, que se destinam a receber e manter recolhidos, até ordem judicial de soltura, os detentos condenados com trânsito em julgado à pena privativa de liberdade, com início de cumprimento em regime fechado;
- Eo conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A cadeia de custódia é o registro completo e documentado de tudo o que acontece com um vestígio (qualquer material que pode ser uma prova) encontrado em um crime, desde o momento em que é descoberto até o seu uso final e descarte, garantindo sua integridade.
- (A) Incorreta: Esta alternativa descreve prisões provisórias em delegacias, que são locais de detenção de pessoas, e não o processo de rastreamento e manutenção de evidências físicas.
- (B) Incorreta: Esta alternativa descreve as funções do juiz das garantias, que é um magistrado responsável por controlar a legalidade da investigação e proteger os direitos do investigado, e não a cadeia de custódia de vestígios.
- (C) Incorreta: Esta alternativa descreve a coleta de prova oral (depoimentos e interrogatórios), enquanto a cadeia de custódia se refere principalmente à prova material ou física (vestígios). A armadilha aqui é usar o termo "colheita da prova", que pode enganar, mas especificar "prova oral" a torna incorreta para a definição de cadeia de custódia.
- (D) Incorreta: Esta alternativa descreve penitenciárias, que são estabelecimentos para cumprimento de pena de condenados, e não o processo de rastreamento e manutenção de evidências.
- (E) Correta: Esta alternativa corresponde exatamente à definição de cadeia de custódia, conforme o Art. 158-A do Código de Processo Penal, que trata do conjunto de procedimentos para manter e documentar a história cronológica do vestígio, rastreando sua posse e manuseio.
Fonte: FGV PCERJ 2021 Auxiliar Policial de Necropsia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.