Questão de Direito Processual Penal · CEBRASPE TJ RR 2025 (nº 78)

Conceito-chave: Suspeição e impedimento são situações que tiram a imparcialidade do juiz. A diferença prática: impedimento é objetivo (ex.: o juiz é parte, parente, etc.) e suspeição é subjetiva (ex.: amizade íntima, inimizade). A regra da afinidade (parentesco com os parentes do cônjuge/companheiro) é rígida: mesmo que o casamento acabe, se houver descendentes (filhos), o vínculo de afinidade permanece para sempre, mantendo o impedimento/suspeição.

• (A) Incorreta: O abandono da causa pelo defensor constituído não gera multa; ele pode renunciar, desde que avise o juiz com antecedência, e o réu deve ser intimado para constituir novo defensor.
• (B) Incorreta: Se o cônjuge do juiz é parte (autor ou réu), isso é caso de impedimento (art. 252, I, CPP), não de mera suspeição. A banca trocou os termos para confundir.
• (C) Incorreta: O assistente de acusação pode ser admitido até o trânsito em julgado da sentença, não apenas até o fim da instrução. A armadilha está em limitar o prazo a um momento mais curto.
• (D) Incorreta: Se o réu não indicar advogado, o juiz nomeia defensor (dativo ou público), mas a remuneração só é paga pelo Estado se o réu for pobre; se tiver condições, ele deve pagar os honorários.
• (E) Correta: Exatamente como dito: o parentesco por afinidade (ex.: sogro, cunhado) não cessa com a dissolução do casamento se houver descendentes (filhos do casal). Isso está previsto no art. 254, III, CPP e no art. 1.595, § 2º, CC. A banca testa se você sabe que a afinidade "sobrevive" ao divórcio quando há filhos.