Questão nº 62
Questão de Direito Processual Penal · FCC Defensoria Pública do Estado da Paraíba 2022 (nº 62)
Sobre os conceitos referentes à cadeia de custódia da prova previstos no Código de Processo Penal:
- AO armazenamento é procedimento referente à liberação do vestígio, respeitando a legislação vigente e, quando pertinente, mediante autorização judicial.
- BA fixação é ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial, respeitando suas características e natureza.
- CO isolamento é o ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial.
- DO processamento é o exame pericial em si, ocorrendo a manipulação do vestígio de acordo com a metodologia adequada às suas características biológicas, físicas e químicas, a fim de se obter o resultado desejado, que deverá ser formalizado em laudo produzido por perito. (alternativa correta)
- EO descarte é o ato formal de transferência da posse do vestígio, que deve ser documentado com, no mínimo, informações referentes ao número de procedimento e unidade de polícia judiciária relacionada, local de origem, nome de quem transportou o vestígio, código de rastreamento, natureza do exame, tipo do vestígio, protocolo, assinatura e identificação de quem o recebeu.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A cadeia de custódia é um conjunto de procedimentos que visa garantir a integridade e a autenticidade de um vestígio (qualquer elemento material relacionado a um crime) desde sua identificação no local do crime até seu descarte, assegurando que ele não seja alterado ou contaminado.
(A) Incorreta: O armazenamento é a guarda do material em condições adequadas, enquanto a liberação do vestígio é o procedimento de descarte, conforme o Art. 158-B, IX e X do CPP.
(B) Incorreta: A fixação é a descrição detalhada do vestígio e sua posição no local, podendo ser ilustrada (Art. 158-B, III do CPP). O ato de recolher o vestígio é a coleta (Art. 158-B, IV do CPP). A armadilha aqui é que "fixação" pode intuitivamente levar a pensar em "fixar" o vestígio no sentido de coletá-lo, mas no contexto legal, refere-se à documentação de sua posição original.
(C) Incorreta: O isolamento é o ato de evitar que o estado das coisas se altere, preservando o local (Art. 158-B, II do CPP). O ato de distinguir um elemento como de potencial interesse é o reconhecimento (Art. 158-B, I do CPP).
(D) Correta: Esta alternativa descreve precisamente o processamento conforme o Art. 158-B, VIII do CPP, que é o exame pericial em si e a manipulação do vestígio para obtenção de resultados, formalizados em laudo.
(E) Incorreta: O descarte é a liberação do vestígio (Art. 158-B, X do CPP). A descrição na alternativa, com detalhes sobre documentação de transferência de posse e identificação de quem recebeu, refere-se mais ao recebimento e à documentação geral da cadeia de custódia (Art. 158-B, VII do CPP).
Fonte: FCC Defensoria Pública do Estado da Paraíba 2022 Defensor(a) Público(a) (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.