Questão de Direito Processual Penal · FCC TRF4 2019 (nº 42)

A prisão temporária é uma medida cautelar de privação de liberdade, decretada pelo juiz durante a fase de inquérito policial, para auxiliar nas investigações de crimes graves, quando há necessidade para a apuração dos fatos ou quando o suspeito não tem paradeiro conhecido. Ela é regulamentada pela Lei nº 7.960/89.

(A) Incorreta: O prazo de 10 dias não é o padrão inicial para prisão temporária e a possibilidade de prorrogação existe.
(B) Incorreta: Embora o prazo inicial seja de 5 dias, a lei prevê a possibilidade de prorrogação por igual período em caso de necessidade.
(C) Incorreta: A representação para a decretação da prisão temporária pode ser feita tanto pela autoridade policial quanto por requerimento do Ministério Público, conforme o Art. 2º da Lei nº 7.960/89. Esta é uma armadilha comum, pois muitos associam o requerimento de prisão apenas ao Ministério Público.
(D) Incorreta: O prazo inicial de 10 dias não corresponde ao previsto na lei para a prisão temporária.
(E) Correta: Conforme o Art. 2º, caput, da Lei nº 7.960/89, a prisão temporária terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. A armadilha aqui reside no fato de que o roubo com emprego de arma é considerado crime hediondo (Lei nº 8.072/90, Art. 1º, II, "b"), e para crimes hediondos o prazo da prisão temporária é de 30 dias, prorrogável por igual período (Art. 2º, § 4º, da Lei nº 7.960/89). No entanto, a questão, ao indicar a alternativa E como correta, espera a aplicação da regra geral da prisão temporária (5+5 dias), ignorando a especificidade do crime hediondo para a duração, ou tratando-o como um roubo simples para fins de prazo, o que é uma inconsistência comum em algumas questões de prova.