Questão de Direito Processual Penal · FGV TJ-GO 2023 (nº 55)

O Tribunal do Júri é um julgamento especial para crimes dolosos contra a vida, onde cidadãos comuns (jurados) decidem sobre a culpa ou inocência, e um juiz togado aplica a pena. O procedimento tem regras específicas para garantir a imparcialidade e o devido processo legal.

• (A) Incorreta: Os jurados, embora incomunicáveis entre si sobre o mérito do julgamento, podem sim formular perguntas ao acusado, ao ofendido e às testemunhas, mas o fazem por intermédio do juiz presidente, que as repassa ou indefere se impertinentes (Art. 473, § 2º do CPP).
• (B) Incorreta: Nos debates, a acusação tem a palavra primeiro, depois a defesa. Se a acusação replicar, a defesa terá o direito de treplicar (Art. 477, § 1º do CPP). A alternativa inverte a ordem da réplica e tréplica e a reinquirição de testemunhas não é permitida nessa fase, que é de argumentação.
• (C) Incorreta: (Armadilha da banca) A Constituição Federal (Art. 5º, LXIII) e o Código de Processo Penal (Art. 186, parágrafo único) garantem ao acusado o direito de permanecer em silêncio, e esse silêncio não pode ser interpretado em seu prejuízo. O Art. 478, II do CPP proíbe expressamente que as partes façam referência ao silêncio do acusado como argumento de autoridade ou em prejuízo dele, sob pena de nulidade do julgamento. A armadilha aqui é que, no senso comum, o silêncio pode ser visto como admissão de culpa, mas legalmente, é um direito fundamental que não pode ser usado contra o réu.
• (D) Correta: Esta afirmação está de acordo com o Art. 479 do Código de Processo Penal. Para que documentos ou objetos sejam lidos ou exibidos em plenário, eles devem ter sido juntados aos autos com antecedência mínima de três dias úteis, e a outra parte deve ter sido cientificada, salvo se se referirem a fatos ou documentos novos surgidos na instrução em plenário.
• (E) Incorreta: A ordem de inquirição das testemunhas é: primeiro o juiz presidente, depois a parte que a arrolou e, por último, a parte contrária. Assim, para testemunhas arroladas pela defesa, o defensor do acusado formulará as perguntas primeiro, antes do Ministério Público e do assistente (Art. 473 do CPP).