Questão nº 34
Questão de Direito Processual Penal · FGV MP-GO 2023 (nº 34)
Matheus, Promotor de Justiça no âmbito do Ministério Público do Estado de Goiás, preside investigação em face de João, suposto autor de crime contra o patrimônio. Durante a tramitação do procedimento, o investigado argui a suspeição do membro do Parquet.
Nesse cenário, considerando as disposições da Resolução nº 07/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a afirmativa correta.
- ACom a recusa fundamentada da alegação de suspeição por parte do presidente do procedimento investigatório criminal e, encaminhados os autos ao Procurador-Geral de Justiça, este poderá, sendo relevante o fundamento da arguição de suspeição, suspender liminarmente a tramitação do feito, pelo prazo máximo de sessenta dias, dando ciência ao Promotor de Justiça e ao excipiente.
- BO presidente do procedimento investigatório criminal, caso não concorde com a alegação de suspeição, lançará nos autos da exceção, no prazo de cinco dias, manifestação fundamentada na qual recusará a suspeição, remetendo os autos, em três dias, ao Procurador-Geral de Justiça para decisão, a ser tomada no prazo máximo de trinta dias. (alternativa correta)
- CO presidente do procedimento investigatório criminal, caso concorde com a alegação de suspeição, transferirá a presidência ao substituto legal, dando conhecimento dos fatos, em três dias, ao Procurador-Geral de Justiça.
- DA arguição de suspeição será formalizada em peça própria, cujas razões deverão ser apresentadas no prazo de dois dias, instruídas com a prova do fato constitutivo alegado, sob pena de não conhecimento.
- EOs autos do procedimento investigatório criminal, se transferida a presidência da investigação, tramitarão na Promotoria de Justiça do substituto legal.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Quando alguém questiona a imparcialidade de um Promotor de Justiça em uma investigação criminal, alegando que ele não pode atuar de forma justa (suspeição), existe um procedimento específico com prazos e etapas para que essa alegação seja analisada e decidida, conforme as regras internas do Ministério Público.
- (A) Incorreta: Embora o Procurador-Geral de Justiça possa, de fato, suspender liminarmente o feito por até sessenta dias se o fundamento da arguição for relevante (Art. 15, § 1º da Resolução nº 07/2018), esta alternativa descreve uma possibilidade e não um passo obrigatório ou a descrição mais completa do procedimento de arguição de suspeição em caso de recusa, como faz a alternativa B. A armadilha aqui é que a afirmação é parcialmente verdadeira e baseada em um dispositivo real da resolução, mas não é a descrição mais precisa ou abrangente do procedimento de arguição de suspeição.
- (B) Correta: Esta alternativa está integralmente de acordo com o Art. 14, § 2º e § 3º da Resolução nº 07/2018 do CPJ-MPGO. Ela descreve de forma precisa e completa os prazos e as etapas que o Promotor de Justiça deve seguir caso não concorde com a alegação de suspeição, bem como o prazo para a decisão do Procurador-Geral de Justiça.
- (C) Incorreta: A alternativa omite a finalidade da comunicação ao Procurador-Geral de Justiça ("para as providências cabíveis"), conforme Art. 14, § 1º da Resolução nº 07/2018. A precisão na linguagem legal é crucial, e a omissão torna a afirmação incompleta e, portanto, incorreta.
- (D) Incorreta: A alternativa erra ao indicar o prazo de "dois dias" para a apresentação das razões da arguição de suspeição. O Art. 13, § 1º da Resolução nº 07/2018 estabelece o prazo de "três dias". Esta é uma clássica pegadinha de alteração de números.
- (E) Incorreta: Embora seja uma consequência verdadeira da suspeição reconhecida (Art. 16 da Resolução nº 07/2018), a alternativa descreve o resultado ou a consequência da transferência da presidência, e não o procedimento para a arguição de suspeição em si. A questão busca a afirmativa correta sobre as disposições que regem a arguição, e B descreve o trâmite processual de forma mais direta.
Fonte: FGV MP-GO 2023 Promotor de Justiça Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.