Questão nº 28
Questão de Direito Processual Penal · FGV MP-GO 2023 (nº 28)
José responde, em juízo, pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável, que teria sido perpetrado durante as festividades de réveillon, na presença de três pessoas, quais sejam:
i. Caio, que tem 13 anos de idade;
ii. Matheus, que possui 17 anos de idade; e
iii. Maria, genitora do acusado.
Buscando elucidar os fatos, o Ministério Pública requer a oitiva dos indivíduos, ora elencados, em sede judicial.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.
- ACaio e Matheus não poderão se eximir da obrigação de prestar depoimento, mas os dois não prestarão o compromisso legal de dizer a verdade. Por sua vez, Maria poderá se recusar a depor, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias, hipótese em que será ouvida sem prestar o compromisso legal de dizer a verdade.
- BCaio e Matheus não poderão se eximir da obrigação de prestar depoimento, mas o primeiro não prestará o compromisso legal de dizer a verdade. Por sua vez, Maria poderá se recusar a depor, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias, hipótese em que será ouvida sem prestar o compromisso legal de dizer a verdade. (alternativa correta)
- CCaio e Matheus estão proibidos de prestar depoimento. Por sua vez, Maria poderá se recusar a depor, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias, hipótese em que será ouvida sem prestar o compromisso legal de dizer a verdade.
- DCaio e Matheus não poderão se eximir da obrigação de prestar depoimento, sendo certo que os dois prestarão o compromisso legal de dizer a verdade. Por sua vez, Maria está proibida de prestar depoimento.
- ECaio e Matheus estão proibidos de prestar depoimento. Por sua vez, Maria não poderá se recusar a depor, mas não prestará o compromisso legal de dizer a verdade.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
No processo penal, as testemunhas têm o dever de comparecer e dizer a verdade, mas existem exceções para quem pode se recusar a depor e para quem não presta o compromisso legal (o juramento de dizer a verdade).
- (A) Incorreta: Afirma que Caio e Matheus não prestarão o compromisso legal, mas Matheus (17 anos) presta o compromisso, pois a isenção é apenas para menores de 14 anos (Art. 208 do CPP).
- (B) Correta: Caio (13 anos) e Matheus (17 anos) não podem se eximir de depor (Art. 206 do CPP). Caio, por ter menos de 14 anos, não prestará o compromisso legal (Art. 208 do CPP). Matheus, com 17 anos, prestará o compromisso. Maria, genitora do acusado, pode se recusar a depor (Art. 206 do CPP), mas essa recusa não é absoluta: se a prova for essencial e não puder ser obtida de outro modo, ela será ouvida, mas sem prestar o compromisso legal (Art. 206, parte final, e Art. 208 do CPP).
- (C) Incorreta: Caio e Matheus não estão proibidos de depor; eles são testemunhas e têm o dever de fazê-lo.
- (D) Incorreta: Afirma que Caio e Matheus prestarão o compromisso legal, mas Caio (13 anos) é dispensado do compromisso (Art. 208 do CPP). Além disso, Maria não está proibida de depor, ela tem o direito de recusar, com a ressalva legal.
- (E) Incorreta: Caio e Matheus não estão proibidos de depor. Maria pode se recusar a depor, com a ressalva legal, não é que ela não poderá se recusar.
Fonte: FGV MP-GO 2023 Promotor de Justiça Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.