Questão de Direito Processual Penal · FCC DPE-AM 2023 (nº 49)

O Tribunal do Júri é um direito fundamental previsto na Constituição Federal que garante a participação popular no julgamento de crimes graves, especialmente os que envolvem a intenção de matar, assegurando princípios essenciais para sua atuação.

(A) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois a plenitude de defesa (I) também é um princípio fundamental do Tribunal do Júri, conforme a Constituição.
(B) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois a soberania dos veredictos (III) também é um princípio fundamental do Tribunal do Júri, conforme a Constituição.
(C) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois o sigilo das votações (II) também é um princípio fundamental do Tribunal do Júri, conforme a Constituição.
(D) Correta: Todas as quatro características (plenitude de defesa, sigilo das votações, soberania dos veredictos e competência para crimes dolosos contra a vida) são expressamente asseguradas ao Tribunal do Júri pelo Art. 5º, inciso XXXVIII, da Constituição Federal de 1988. A armadilha da banca reside em tentar fazer o aluno esquecer um dos quatro pilares constitucionais do Júri, que são igualmente importantes e previstos no mesmo dispositivo legal.
(E) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida (IV) também é uma característica essencial do Tribunal do Júri, conforme a Constituição.