Questão de Direito Processual Penal · FCC DPE-AP 2017 (nº 42)

A remição é um benefício concedido ao preso que trabalha ou estuda, permitindo que ele diminua o tempo total de sua pena, funcionando como um incentivo à ressocialização.

• (A) Incorreta: A remição pelo trabalho é contada à razão de um dia de pena a cada três dias trabalhados (Art. 126, § 1º, II, LEP), e a remição pelo estudo é à razão de um dia de pena a cada doze horas de estudo, divididas em no mínimo três dias (Art. 126, § 1º, I, LEP). A alternativa inverte os critérios e os valores.
• (B) Incorreta: A remição pelo trabalho e a remição pelo estudo podem ser acumuladas, ou seja, o sentenciado pode remir pena por ambas as atividades, desde que compatíveis e comprovadas. A Lei de Execução Penal (LEP) não proíbe a acumulação.
• (C) Correta: Conforme o Art. 126, § 5º, da Lei de Execução Penal (LEP), o tempo a remir pelo estudo será acrescido de um terço se o sentenciado concluir o ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena.
• (D) Incorreta: A remição pelo estudo é aplicável em todos os regimes de cumprimento de pena, incluindo o regime aberto, e não é vedada. O fato de o estudo ser uma obrigação ou um incentivo não impede a concessão da remição.
• (E) Incorreta: Em caso de condenação por falta disciplinar de natureza grave, o juiz poderá revogar até um terço do tempo remido, e não a totalidade (Art. 127 da LEP). A menção a "crime hediondo" é um distrator, pois a regra de perda se aplica a qualquer falta grave.