Questão de Direito Processual Penal · FGV TJTO 2022 (nº 74)

A decisão de pronúncia é um juízo de admissibilidade da acusação, onde o juiz verifica se há indícios suficientes de autoria e materialidade para levar o caso ao Tribunal do Júri, sem adentrar no mérito da culpa.

(A) Incorreta: É possível a exclusão de qualificadoras na pronúncia, mas apenas quando manifestamente improcedentes ou dissociadas das provas dos autos. O juiz não pode, contudo, analisar a fundo a questão.

(B) Incorreta: A inclusão de qualificadora não contida na denúncia na pronúncia é vedada. A acusação deve se limitar ao que foi imputado na peça inicial, a menos que haja aditamento à denúncia antes da decisão de pronúncia.

(C) Correta: Na pronúncia, o juiz deve ser cauteloso e evitar juízos de valor sobre a culpa ou inocência do réu, pois essa decisão cabe ao Conselho de Sentença (os jurados). Ele apenas constata a existência de indícios razoáveis para a submissão ao Júri. A armadilha da banca aqui é fazer o aluno pensar que o juiz pode analisar as provas, mas ele só pode verificar a existência de indícios, não o mérito da causa.

(D) Incorreta: O desentranhamento de uma pronúncia com excesso de linguagem não sana o vício. A nulidade decorrente do excesso de linguagem é insanável, pois a mera leitura do conteúdo viciado já pode influenciar os jurados.

(E) Incorreta: A pronúncia não deve especificar questões relativas à pena, como circunstâncias agravantes ou atenuantes. Essas questões são de competência do juiz após a decisão do Júri, durante a dosimetria da pena, caso o réu seja condenado.