Questão de Direito Processual Penal · FCC DPE-AM 2023 (nº 46)

A impetração do habeas corpus é um direito fundamental que protege a liberdade de locomoção de uma pessoa, e a lei permite que praticamente qualquer um possa pedir essa proteção.

• (A) Incorreta: A armadilha aqui é a parte "desde que exclusivamente em seu favor". Embora qualquer pessoa possa impetrar, não é necessário que seja apenas em seu próprio favor; pode ser para si ou para outra pessoa.
• (B) Correta: O habeas corpus possui a mais ampla legitimidade ativa no direito processual penal brasileiro. Qualquer pessoa, mesmo sem ser advogado e sem procuração, pode impetrá-lo, seja em seu próprio benefício (como paciente) ou em favor de outra pessoa. Isso está previsto no art. 654 do Código de Processo Penal e no art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal.
• (C) Incorreta: Esta alternativa restringe indevidamente a legitimidade. Não é "apenas" o próprio paciente ou um procurador habilitado; qualquer pessoa pode impetrar.
• (D) Incorreta: Assim como na alternativa C, esta também restringe a legitimidade de forma incorreta ao limitar a impetração a um rol específico de parentes e ao próprio paciente, quando a lei permite que qualquer um o faça.
• (E) Incorreta: O próprio paciente (a pessoa cuja liberdade está em risco) é, sem dúvida, uma das pessoas que pode impetrar o habeas corpus. A exclusão do paciente torna a alternativa falsa.