Questão nº 72
Questão de Direito Processual Penal · FGV PM-AM 2021 (nº 72)
Três policiais militares efetuaram a prisão em flagrante de Tadeu em razão da prática do crime de extorsão, previsto no Art. 158 do Código Penal. Concluído o inquérito policial, Tadeu foi acusado pelo Ministério Público e a denúncia recebida, observando-se o rito comum ordinário, aplicável no caso. Após a apresentação de resposta pelo acusado, não houve absolvição sumária e o juiz designou audiência de instrução e julgamento. Os policiais militares que efetuaram a prisão foram arrolados como testemunhas de acusação pelo Ministério Público. No dia da audiência, estavam presentes a vítima, os policiais, as testemunhas de defesa e o acusado.
A partir dos dados apresentados, é correto dizer, de acordo com o Código de Processo Penal, que
- Ana audiência, os policiais militares devem prestar depoimento de modo separado, após o interrogatório do acusado.
- Bna audiência, os policiais militares devem prestar depoimento de modo separado, após as testemunhas de defesa.
- Cna audiência, os policiais militares devem prestar depoimento de modo separado, após a tomada das declarações do ofendido e antes de serem colhidos os depoimentos das testemunhas de defesa. (alternativa correta)
- Dos policiais militares que efetuaram a prisão são proibidos de depor, por expressa previsão do Código de Processo Penal.
- Ena audiência, os policiais militares devem prestar depoimento juntos e ao mesmo tempo.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
No processo penal, a audiência de instrução segue uma ordem específica para a coleta de provas, garantindo a ampla defesa e o devido processo legal. A tomada de depoimentos de testemunhas, incluindo policiais, deve respeitar essa sequência e a regra de que cada testemunha depõe individualmente.
- A) Incorreta: Os policiais militares, como testemunhas de acusação, depõem antes do interrogatório do acusado, que é o último ato da instrução, conforme o Art. 400, inciso VI, do Código de Processo Penal (CPP).
- B) Incorreta: As testemunhas de acusação (incluindo os policiais) depõem antes das testemunhas de defesa, seguindo a ordem estabelecida pelo Art. 400, incisos II e III, do CPP.
- (C) Correta: De acordo com o Art. 400 do CPP, a ordem da instrução é: I - declarações do ofendido; II - inquirição das testemunhas de acusação (onde se encaixam os policiais); III - inquirição das testemunhas de defesa; VI - interrogatório do acusado. Além disso, o Art. 210 do CPP determina que as testemunhas sejam inquiridas separadamente. Portanto, os policiais depõem separadamente, após a vítima e antes das testemunhas de defesa.
- D) Incorreta: Não há qualquer proibição legal no Código de Processo Penal para que policiais militares que efetuaram a prisão deponham como testemunhas. Pelo contrário, é comum e esperado que o façam, sendo suas declarações consideradas prova, embora sujeitas à análise judicial. Esta é uma armadilha que explora a ideia de que o testemunho policial seria inerentemente parcial e, por isso, proibido, o que não corresponde à lei.
- E) Incorreta: O Art. 210 do CPP é claro ao estabelecer que "As testemunhas serão inquiridas separadamente, de modo que umas não ouçam os depoimentos das outras", visando a espontaneidade e a veracidade dos relatos.
Fonte: FGV PM-AM 2021 Aluno Oficial da PM (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.