Questão nº 83
Questão de Direito Processual Penal · CEBRASPE PF 2025 (nº 83)
Julgue os itens seguintes, acerca da competência da justiça federal, dos tribunais regionais federais, do STJ e do STF, bem como do conflito de competência.
Compete ao STF dirimir conflito de competência entre juízes federais vinculados a tribunais regionais federais distintos.
Resposta comentada
O conceito-chave aqui é a repartição de competência por grau de jurisdição: o STF não é o "tribunal de todos os conflitos", ele só julga conflitos que envolvam órgãos de tribunais superiores ou entre tribunais superiores e qualquer outro tribunal. Conflitos entre juízes federais de regiões diferentes (TRFs distintos) são resolvidos pelo STJ, que é o tribunal responsável por uniformizar a interpretação da lei federal entre os TRFs.
- Correta: Errado. O item troca o tribunal competente: quem dirime conflito entre juízes federais de TRFs distintos é o STJ, não o STF — a pegadinha está na palavra "STF", que deveria ser "STJ".
Como ficaria certo: Compete ao STJ dirimir conflito de competência entre juízes federais vinculados a tribunais regionais federais distintos.
Fonte: CEBRASPE PF 2025 Delegado de Polícia Federal. Reproduzida para fins de estudo.