Questão nº 57
Questão de Direito Processual Penal · FGV TJRN Técnico 2023 (nº 57)
FGV2023Técnico JudiciárioDireito Processual Penal
Gabarito: Dver comentário ↓
João ingressou em um ônibus e, mediante grave ameaça, consubstanciada no emprego de arma de fogo, exigiu a entrega dos telefones celulares dos passageiros.
Ato contínuo, João se evadiu, vindo a ser capturado em flagrante por policiais que realizavam patrulhamento de rotina na região.
Após os fatos, João foi encaminhado à Delegacia de Polícia, onde manifestou o desejo de ser informado sobre o nome dos policiais que lhe prenderam.
Nesse cenário, considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal, é correto afirmar que:
- Aa prisão de João deverá ser comunicada ao juiz competente, à família do preso ou à pessoa por ele indicada e à seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para o exercício do contraditório e da ampla defesa;
- Ba prisão de João deverá ser comunicada ao juiz competente, à família do preso ou à pessoa por ele indicada e à Defensoria Pública, no prazo de 24 horas, para o exercício do contraditório e da ampla defesa;
- CJoão tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, desde que assine termo de compromisso de manter a informação sob sigilo;
- Da prisão de João deverá ser comunicada imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada; (alternativa correta)
- EJoão não tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, considerando o caráter inquisitorial do inquérito policial.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
- (A) Incorreta: a CF não exige comunicação à OAB, e não é essa a finalidade da comunicação.
- (B) Incorreta: a comunicação é imediata ao juiz e à família/pessoa indicada, não à Defensoria em 24h nesses termos.
- (C) Incorreta: o direito à identificação dos responsáveis pela prisão é incondicional (art. 5º, LXIV), sem termo de sigilo.
- (D) Correta: a prisão deve ser comunicada imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada (art. 5º, LXII, CF).
- (E) Incorreta: o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão (art. 5º, LXIV, CF).
Fonte: FGV TJRN Técnico 2023 Técnico Judiciário (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.