Questão nº 56
Questão de Direito Processual Penal · FGV TJRN Técnico 2023 (nº 56)
FGV2023Técnico JudiciárioDireito Processual Penal
Gabarito: Dver comentário ↓
Após a 1ª fase do procedimento bifásico inerente ao Tribunal do Júri, o juiz entende que, muito embora exista, no caso concreto, prova da materialidade delitiva, ausentes estão indícios suficientes de autoria.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz proferiu a seguinte decisão judicial:
- Aabsolvição sumária;
- Bdesclassificação;
- Cdesaforamento;
- Dimpronúncia; (alternativa correta)
- Epronúncia.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
- (A) Incorreta: a absolvição sumária pressupõe causa excludente evidente (art. 415), não a mera falta de indícios de autoria.
- (B) Incorreta: a desclassificação ocorre quando o juiz entende ser outro o crime, de competência diversa do júri.
- (C) Incorreta: desaforamento é deslocamento da comarca do julgamento, não decisão sobre autoria.
- (D) Correta: havendo materialidade, mas sem indícios suficientes de autoria, o juiz impronuncia (art. 414, CPP).
- (E) Incorreta: a pronúncia exige prova da materialidade e indícios suficientes de autoria.
Fonte: FGV TJRN Técnico 2023 Técnico Judiciário (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.