Questão de Direito Processual Penal · FGV PCERJ 2021 (nº 87)

A audiência de custódia é um procedimento no qual a pessoa presa em flagrante é apresentada a um juiz em até 24 horas para que ele avalie a legalidade da prisão e decida sobre a manutenção da detenção ou a aplicação de medidas alternativas.

• (A) Incorreta: Embora a audiência deva ser realizada em até 24 horas, a ausência ou atraso não acarreta a ilegalidade automática da prisão se houver posterior decretação de prisão preventiva ou outro título prisional válido.
• (B) Incorreta: A substituição do flagrante por prisão preventiva, mesmo que a audiência de custódia não tenha sido realizada, cria um novo título prisional que supera a discussão sobre a ausência da audiência para fins de manutenção da custódia. A ilegalidade da ausência da audiência pode persistir como vício processual, mas não necessariamente invalida a prisão se houver novo título.
• (C) Incorreta: Similar à alternativa B, a aplicação de uma cautelar alternativa, mesmo na ausência da audiência de custódia, encerra a discussão sobre a legalidade da prisão em flagrante, pois a pessoa não está mais detida sob esse título. A ilegalidade da ausência da audiência pode persistir como vício processual, mas não invalida a medida alternativa.
• (D) Incorreta: A decretação de prisão preventiva exige indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, além dos requisitos do artigo 312 do CPP, mas não "provas sólidas e conclusivas", que é o padrão para uma condenação final.
• (E) Correta: A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) é pacífica no sentido de que eventuais vícios ou a ausência da audiência de custódia são superados pela decretação de uma prisão preventiva ou por outro título prisional válido, que passa a ser o fundamento da custódia. A prisão passa a ser justificada por essa nova decisão judicial, e não mais pelo flagrante ou pela ausência da audiência.