Questão nº 78
Questão de Direito Processual Penal · FGV TRF1 2024 (nº 78)
João foi citado, validamente, em processo penal deflagrado para apurar suposto crime de corrupção passiva. Preocupado com as repercussões que a referida relação processual ensejará na sua esfera de direitos, o acusado contratou os serviços de um advogado, que descobriu ser o cliente réu em outro processo criminal, que se encontra na fase de instrução e versa sobre os mesmos fatos. Em assim sendo, a defesa de João pretende apresentar, em juízo, a exceção cabível para questionar a duplicidade de relações processuais em curso a respeito da mesma imputação.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a defesa deverá apresentar exceção de:
- Aincompetência do juízo;
- Bilegitimidade da parte;
- Clitispendência; (alternativa correta)
- Dcoisa julgada;
- Esuspeição.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A litispendência ocorre quando existem dois ou mais processos idênticos (com as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido) tramitando ao mesmo tempo, ou seja, a mesma pessoa está sendo processada pelos mesmos fatos em mais de um lugar.
- (A) Incorreta: A exceção de incompetência do juízo é apresentada quando o juiz não tem atribuição legal para julgar o caso, seja por território, matéria ou função, e não quando há duplicidade de processos.
- (B) Incorreta: A exceção de ilegitimidade da parte é utilizada quando a pessoa que figura como parte no processo não possui a qualidade jurídica para tal, o que não é o caso de João, que foi validamente citado.
- (C) Correta: A litispendência é a exceção cabível quando há dois processos criminais em curso sobre os mesmos fatos e contra a mesma pessoa, como descrito na situação de João.
- (D) Incorreta: A exceção de coisa julgada é apresentada quando um processo sobre os mesmos fatos já foi julgado definitivamente e não cabe mais recurso, enquanto na situação apresentada, ambos os processos estão em curso. A armadilha aqui é que, embora a coisa julgada também evite a dupla punição, ela se aplica após a decisão final, e não durante a tramitação simultânea.
- (E) Incorreta: A exceção de suspeição é utilizada para arguir que o juiz (ou outra autoridade) possui algum motivo que compromete sua imparcialidade para julgar o caso, o que não é mencionado no cenário.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.