Questão de Direito Processual Penal — FGV PMERJ 2024 (nº 51)
A autoridade policial competente deflagrou um inquérito policial para apurar suposto crime de homicídio doloso simples (Art. 121, caput, do Código Penal), sem vinculação com atividades de grupo de extermínio, que teria sido praticado por Caio em detrimento de um inimigo de longa data. O delegado de polícia, então, representou ao Poder Judiciário pela decretação da prisão do investigado, ao argumento de que o acautelamento deste é imprescindível para as investigações do inquérito policial, sendo certo que há prova da materialidade delitiva e fundadas razões de autoria em desfavor de Caio.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal e da Lei nº 7.960/1989, é correto afirmar que caberá a prisão:
- Atemporária, que terá o prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade;
- Btemporária, que terá o prazo de trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade;
- Cpreventiva, que terá o prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade;
- Dpreventiva, que terá o prazo de trinta dias, sem possibilidade de prorrogação;
- Etemporária, que terá o prazo de trinta dias, sem possibilidade de prorrogação.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A prisão temporária (Lei nº 7.960/1989) cabe quando imprescindível às investigações do inquérito (art. 1º, I) e o crime está no rol do art. 1º, III — o homicídio doloso está incluído (art. 1º, III, "a"). O prazo geral é de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade (art. 2º). O prazo de trinta dias prorrogáveis é exclusivo dos crimes hediondos e equiparados (Lei nº 8.072/1990, art. 2º, § 4º) — o homicídio simples não é hediondo.
- (A) Correta: prisão temporária de cinco dias, prorrogável por mais cinco (Lei nº 7.960/1989, art. 2º), cabível por ser imprescindível à investigação e por o homicídio constar do rol legal.
- (B) Incorreta: o prazo de trinta dias é dos crimes hediondos; o homicídio simples não é hediondo.
- (C) Incorreta: a hipótese descreve necessidade para a investigação no curso do IP, típica da temporária; ademais, a preventiva não tem prazo fixo de cinco dias.
- (D) Incorreta: a preventiva não tem prazo de trinta dias previsto em lei, e a hipótese é de prisão para investigação (temporária).
- (E) Incorreta: o prazo geral da temporária é de cinco dias prorrogáveis; trinta dias só para hediondos, e ainda assim com prorrogação.
Fonte: FGV PMERJ 2024 Oficial da Polícia Militar (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.
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