Questão de Direito Processual Penal · FCC DPE-AM 2021 (nº 33)

O princípio da mesmidade (ou identidade) é a garantia de que um item de prova, desde sua coleta, permaneça o mesmo, sem alterações, adulterações ou substituições, até o momento de sua análise e valoração judicial. Ele assegura a autenticidade e integridade da prova.

(A) Incorreta: A paridade de armas é a igualdade de oportunidades e tratamento entre acusação e defesa no processo, garantindo que ambos tenham os mesmos meios para produzir suas provas e argumentos. Não se relaciona diretamente com a identidade da prova em si. A armadilha aqui é que ambos são princípios processuais importantes, mas a "mesmidade" é específica da prova, enquanto a "paridade de armas" é da relação entre as partes.
(B) Incorreta: O princípio da correlação entre acusação e sentença exige que a sentença se restrinja aos fatos descritos na denúncia ou queixa, evitando surpresas para a defesa. Ele trata da congruência entre a acusação e o julgamento, não da integridade física ou identidade da prova.
(C) Correta: O princípio da mesmidade está intrinsecamente ligado à cadeia de custódia da prova, que é o conjunto de procedimentos para documentar o histórico da prova, desde sua coleta até o descarte. A mesmidade assegura que a prova apresentada em juízo é a mesma que foi colhida, sem qualquer alteração, garantindo sua autenticidade e confiabilidade para a valoração judicial.
(D) Incorreta: O princípio da razoável duração do processo busca garantir que o processo seja concluído em tempo hábil, sem dilações indevidas. Não tem relação com a identidade ou integridade da prova.
(E) Incorreta: O princípio da identidade física do juiz estabelece que o juiz que presidiu a instrução criminal deve ser o mesmo a proferir a sentença, pois teve contato direto com as provas e testemunhas. Ele se refere à pessoa do julgador, não à prova em si.