Questão de Direito Processual Penal · FCC DPE-RS 2018 (nº 70)

O sistema processual penal define as regras do jogo no processo criminal, especialmente sobre quem investiga, quem acusa e quem julga, e como as provas são produzidas.

(A) Incorreta: No sistema acusatório puro, as funções de acusar, defender e julgar são separadas, e o juiz é um árbitro imparcial, não podendo determinar provas ex officio (por conta própria) para formar sua convicção, pois isso seria papel da acusação. Concentrar funções é característica do sistema inquisitorial.
(B) Incorreta: A confissão do acusado não supre a falta do exame de corpo de delito quando a infração deixa vestígios (Art. 158 do CPP). Nesses casos, o exame é indispensável. Armadilha: Embora a confissão seja prova forte, ela não substitui a prova técnica quando há vestígios, pois o sistema busca a verdade material.
(C) Incorreta: Ver explicação de (A) e (B).
(D) Correta: É próprio dos sistemas inquisitoriais a concentração de poderes nas mãos do juiz, que atua ativamente na busca de provas (iniciativa probatória) para formar sua convicção e alcançar a "verdade real", misturando as funções de investigar, acusar e julgar.
(E) Incorreta: No processo penal, o ônus da prova recai sobre a acusação, que deve provar a culpa do réu. A posse de objeto de origem criminosa exige uma explicação do réu, mas isso não configura uma inversão do ônus da prova no sentido técnico-jurídico, pois a acusação ainda precisa provar todos os elementos do crime de receptação.