Questão nº 80
Questão de Direito Processual Penal · FGV TJ-AP 2024 (nº 80)
Na data designada para a realização da sessão plenária, relacionada ao processo de Tício, acusado de praticar o crime de homicídio tentado triplamente qualificado, o magistrado indaga aos sete jurados sorteados, que integrarão o Conselho de Sentença, no contexto do Tribunal do Júri, se há dúvidas. Surge então um questionamento sobre a possibilidade de os jurados realizarem perguntas, durante a instrução processual, à vítima, às testemunhas e ao acusado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que os jurados poderão formular perguntas:
- Apor intermédio do juiz, à vítima, às testemunhas e, diretamente, ao acusado;
- Bdiretamente à vítima e às testemunhas e, por intermédio do juiz, ao acusado;
- Cpor intermédio do juiz, à vítima e ao acusado e, diretamente, às testemunhas;
- Dpor intermédio do juiz, à vítima, às testemunhas e ao acusado; (alternativa correta)
- Ediretamente à vítima, às testemunhas e ao acusado.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
No Tribunal do Júri, os jurados podem fazer perguntas durante a instrução, mas nunca diretamente. Para garantir a legalidade e a pertinência das perguntas, elas devem ser sempre filtradas pelo juiz presidente.
(A) Incorreta: A armadilha aqui é a parte "diretamente, ao acusado". Os jurados não podem fazer perguntas diretamente a ninguém, nem mesmo ao acusado. Todas as perguntas devem passar pelo crivo do juiz.
(B) Incorreta: A afirmação de que os jurados podem perguntar "diretamente à vítima e às testemunhas" está errada. Todas as perguntas são feitas por intermédio do juiz.
(C) Incorreta: A parte "diretamente, às testemunhas" torna esta alternativa incorreta. A regra é que todas as perguntas dos jurados sejam mediadas pelo juiz.
(D) Correta: Conforme o Art. 473, § 2º do Código de Processo Penal, os jurados podem formular perguntas à vítima, às testemunhas e ao acusado, mas sempre por intermédio do juiz presidente. Isso garante que as perguntas sejam relevantes e formuladas de maneira adequada, mantendo a ordem e a legalidade do julgamento.
(E) Incorreta: É totalmente incorreto afirmar que os jurados podem perguntar "diretamente" a qualquer um dos envolvidos. A mediação do juiz é obrigatória em todos os casos.
Fonte: FGV TJ-AP 2024 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.