Questão de Direito Processual Penal · FGV PM-PB 2021 (nº 52)

A busca e apreensão é uma medida legal que permite às autoridades procurar e recolher pessoas ou objetos que sejam importantes para a investigação de um crime.

• (A) Correta: A busca e apreensão pode ser realizada por qualquer uma dessas polícias. A Polícia Civil e Federal, como polícias judiciárias, realizam busca e apreensão mediante mandado judicial ou em flagrante. A Polícia Militar, embora seja polícia ostensiva, pode realizar busca e apreensão em situações de flagrante delito (art. 5º, XI da CF e art. 301 do CPP), busca pessoal ou veicular por fundada suspeita (art. 240, §2º do CPP), ou em apoio a mandados judiciais expedidos para as polícias judiciárias.
• (B) Incorreta: A armadilha aqui é pensar que, por não ser polícia judiciária, a Polícia Militar não pode realizar nenhum ato de busca e apreensão. No entanto, a PM pode e deve agir em flagrante delito, e a busca e apreensão é uma consequência ou parte dessa ação (ex: entrar em uma casa onde ocorre um flagrante, realizar busca pessoal em suspeito). Isso não é usurpação, mas cumprimento do dever legal.
• (C) Incorreta: Assim como na alternativa B, a Polícia Militar não usurpa a competência da Polícia Judiciária ao realizar busca e apreensão nos casos permitidos por lei, como flagrante delito ou busca pessoal por fundada suspeita.
• (D) Incorreta: A Polícia Judiciária Militar atua em crimes militares. A questão se refere a "infrações penais comuns, realizadas por civis", onde a Polícia Militar pode atuar em busca e apreensão nas situações já mencionadas, sem estar na função de Polícia Judiciária Militar.
• (E) Incorreta: Esta alternativa está errada porque a Polícia Militar também tem competência para realizar busca e apreensão em determinadas situações, como flagrante delito e busca pessoal/veicular, não sendo uma função exclusiva da Polícia Judiciária.