Questão de Direito Processual Penal · FCC TJ-SC 2021 (nº 60)

Impedimento e Suspeição são situações que afastam o juiz de um processo para garantir sua imparcialidade. O impedimento é uma situação objetiva e grave, prevista em lei, que torna a imparcialidade do juiz impossível, presumindo-se que ele não pode julgar. Já a suspeição é uma situação subjetiva que gera uma dúvida sobre a imparcialidade do juiz, fazendo com que ele não deva julgar.

• (A) Correta: O Art. 252, inciso III, do Código de Processo Penal (CPP) estabelece que o juiz estará impedido de atuar se já tiver funcionado como juiz em outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão, garantindo a imparcialidade e evitando que o juiz julgue duas vezes o mesmo caso em diferentes graus.
• (B) Incorreta: Esta situação configura suspeição do juiz (Art. 254, I, do CPP), e não impedimento. A armadilha da banca é misturar causas de impedimento e suspeição, que, embora afastem o juiz, são categorias jurídicas distintas.
• (C) Incorreta: Esta situação configura suspeição do juiz (Art. 254, V, do CPP), e não impedimento.
• (D) Incorreta: Esta situação configura suspeição do juiz (Art. 254, IV, do CPP), e não impedimento.
• (E) Incorreta: Esta situação configura suspeição do juiz (Art. 254, VI, do CPP), e não impedimento.