Questão nº 60
Questão de Direito Processual Penal · FGV TJRN Técnico 2023 (nº 60)
Guilherme, delegado de polícia, deflagrou inquérito policial para apurar um suposto delito de roubo, persequível mediante ação penal pública incondicionada. Contudo, dois meses após o início das investigações, não se logrou obter qualquer informação sobre a autoria delitiva. Inexistindo elementos mínimos quanto à autoria, o inquérito policial foi arquivado, na forma prevista na legislação processual. Seis meses após o arquivamento, surgem novos elementos quanto à autoria do delito.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que o inquérito policial:
- Apoderá ser desarquivado, mesmo que inexista notícia de outras provas ou prova nova, enquanto não operada a prescrição;
- Bnão poderá ser desarquivado, salvo se existir requisição do Ministério Público;
- Cnão poderá ser desarquivado, salvo se existir determinação judicial;
- Dpoderá ser desarquivado, desde que exista notícia de outras provas; (alternativa correta)
- Epoderá ser desarquivado, desde que existam novas provas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
- (A) Incorreta: o desarquivamento não prescinde de notícia de novas provas.
- (B) Incorreta: o desarquivamento não se condiciona à requisição do MP nesses termos.
- (C) Incorreta: não depende de mera determinação judicial isolada.
- (D) Correta (defensável): o art. 18 do CPP autoriza o desarquivamento do inquérito havendo notícia de outras provas.
- (E) Incorreta: exigir "novas provas" refere-se ao oferecimento da denúncia (Súmula 524, STF), não ao desarquivamento do inquérito.
- Observação: a FGV anulou a questão pela sobreposição entre o requisito de "notícia de outras provas" (art. 18, CPP, para desarquivar o inquérito) e o de "novas provas" (Súmula 524, STF, para a ação penal), tornando defensáveis as alternativas "D" e "E".
Fonte: FGV TJRN Técnico 2023 Técnico Judiciário (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.