Questão de Direito Processual Penal · CEBRASPE TJ RR 2025 (nº 78)

O incidente de insanidade mental é um procedimento que serve para verificar se o réu era ou é incapaz de entender o caráter ilícito do fato (inimputável). A regra central é que, uma vez instaurado, ele suspende o processo principal até que os peritos concluam o exame, pois o juiz precisa dessa resposta para decidir o rumo do caso (absolvição imprópria ou prosseguimento).

• (A) Incorreta: Se a doença mental for superveniente (posterior ao crime), o processo também é suspenso, mas o réu fica internado para tratamento; o juiz não pode simplesmente seguir até a sentença sem resolver a questão da sanidade.
• (B) Correta: O CPP determina que, ao ser arguida a insanidade mental (pelo MP, defensor, curador ou juiz), o processo fica suspenso até a conclusão do incidente, pois a perícia é indispensável para o julgamento justo.
• (C) Incorreta: A inimputabilidade reconhecida no incidente não extingue a punibilidade; ela leva à absolvição imprópria (o juiz aplica medida de segurança, se o fato foi típico e ilícito), e o processo não é arquivado automaticamente.
• (D) Incorreta: A decisão sobre a falsidade documental no juízo penal não faz coisa julgada no cível; ela apenas tem efeito para aquele processo penal, podendo a questão ser rediscutida na esfera cível.
• (E) Incorreta: A suspeição é arguida por exceção, mas ela não precede a qualquer outra se o motivo for superveniente (surgido depois); nesse caso, a exceção deve ser oferecida no prazo de 15 dias a contar do fato que a motivou, e não antes de qualquer outra arguição.