Questão de Direito Processual Penal · FGV TJDFT 2022 (nº 57)

A presunção de não culpabilidade significa que ninguém é considerado culpado até que haja uma condenação definitiva. A prisão preventiva é uma medida excepcional que permite prender alguém antes dessa condenação, mas apenas se for estritamente necessário para proteger o processo judicial ou a sociedade, e nunca como punição antecipada.

(A) Incorreta: A prisão preventiva não pode assumir a natureza de antecipação da pena, pois sua finalidade é cautelar (proteger o processo ou a sociedade), e não punitiva. Confundir as duas é uma armadilha comum, pois desvirtua o propósito da medida e viola a presunção de não culpabilidade.
(B) Incorreta: A prisão preventiva não pode decorrer apenas da natureza abstrata do crime; exige-se a demonstração de fatos concretos que justifiquem a medida em cada caso específico.
(C) Correta: A prisão preventiva deve apoiar-se em fatos novos ou contemporâneos que demonstrem a atualidade e a necessidade da medida, garantindo que ela não seja baseada em riscos passados ou hipotéticos.
(D) Incorreta: A prisão preventiva nunca é automática; exige sempre uma decisão judicial fundamentada que demonstre a presença dos requisitos legais.
(E) Incorreta: Embora as condições pessoais possam ser consideradas para avaliar o risco (periculum libertatis), a prisão preventiva não se apoia apenas em condições pessoais desfavoráveis, mas sim na demonstração de que essas condições geram um risco concreto e atual para o processo ou a sociedade.