Questão nº 49
Questão de Direito Processual Penal · FGV PMERJ 2021 (nº 49)
Pedro, funcionário de uma loja de aparelhos celulares, aproveitando que era um sábado e a loja estava cheia, furtou um aparelho do estabelecimento, acreditando que ninguém perceberia.
Após cumprir folga no domingo, Pedro retornou ao local para trabalhar na segunda-feira e, após sua chegada, o gerente do estabelecimento, que tomara conhecimento da conduta de Pedro por meio do sistema de vídeo da loja, acionou a Polícia Militar, que compareceu ao local e prendeu Pedro em flagrante, não obstante o aparelho subtraído não tivesse sido encontrado.
Considerando os fatos acima narrados, bem como o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes sobre o tema, é correto afirmar que a prisão em flagrante de Pedro
- Afoi legal, por tratar-se de crime instantâneo com efeitos permanentes.
- Bfoi legal, tratando-se de situação de flagrante presumido.
- Cfoi legal, tratando-se de flagrante impróprio.
- Dfoi ilegal, uma vez que o flagrante dependeria de autorização judicial.
- Efoi ilegal, uma vez que Pedro não se encontrava em situação de flagrante delito. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O flagrante delito ocorre quando alguém é pego cometendo um crime, acaba de cometê-lo, é perseguido logo após o crime, ou é encontrado logo depois com objetos que o liguem ao crime. É uma exceção à regra de que prisões precisam de mandado judicial.
- (A) Incorreta: Embora furto seja um crime instantâneo, a classificação do crime ou a existência de "efeitos permanentes" não estende a possibilidade de prisão em flagrante por dois dias após a consumação.
- (B) Incorreta: O flagrante presumido (art. 302, IV, CPP) exige que o agente seja "encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração". No caso, Pedro foi encontrado dois dias depois, e o aparelho furtado não foi encontrado com ele, descaracterizando este tipo de flagrante. A armadilha da banca está em sugerir que o conhecimento pelo vídeo e a localização do Pedro seriam suficientes, mas faltam os requisitos temporais ("logo depois") e materiais ("com instrumentos/objetos").
- (C) Incorreta: O flagrante impróprio (art. 302, III, CPP) exige que o agente seja "perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração". Não houve perseguição imediata ("logo após") de Pedro, mas sim uma comunicação à polícia dois dias depois do fato.
- (D) Incorreta: A prisão em flagrante é uma das hipóteses constitucionais de prisão sem necessidade de autorização judicial prévia, justamente pela urgência da situação.
- (E) Correta: A prisão foi ilegal porque Pedro não se enquadrava em nenhuma das hipóteses de flagrante delito previstas no art. 302 do Código de Processo Penal. O furto ocorreu no sábado, e a prisão se deu na segunda-feira, dois dias depois, sem perseguição imediata e sem que ele fosse encontrado com o objeto do crime. O lapso temporal e a ausência dos objetos subtraídos afastam qualquer modalidade de flagrante.
Fonte: FGV PMERJ 2021 Oficial da PM (QOPM) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.