Questão nº 80
Questão de Direito Processual Penal · FGV ALEP 2024 (nº 80)
Lucas, juiz titular da 1ª Vara Criminal da Comarca Alfa, pronunciou Tício pela suposta prática do crime de homicídio qualificado, submetendo-o a julgamento pelo Conselho de Sentença, observado o procedimento bifásico inerente ao Tribunal do Júri.
Durante os debates que ocorreram na sessão plenária, o Ministério Público requereu a condenação do acusado, na forma da pronúncia, enquanto a defesa técnica pugnou pela absolvição do réu por insuficiência probatória, buscando, subsidiariamente, o reconhecimento de uma causa de diminuição de pena. Findo os debates entre a acusação e a defesa, o juiz presidente passou a redigir os quesitos que seriam entregues aos jurados para fins de votação.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que os quesitos deverão ser formulados na seguinte ordem, indagando sobre
- Aa materialidade do fato; autoria ou participação; se o acusado deve ser absolvido; se existe causa de diminuição de pena alegada pela defesa; e se existe circunstância qualificadora reconhecida na pronúncia. (alternativa correta)
- Ba autoria ou participação; materialidade do fato; se o acusado deve ser absolvido; se existe causa de diminuição de pena alegada pela defesa; e se existe circunstância qualificadora reconhecida na pronúncia.
- Cse o acusado deve ser absolvido; materialidade do fato; autoria ou participação; se existe causa de diminuição de pena alegada pela defesa; e se existe circunstância qualificadora reconhecida na pronúncia.
- Da materialidade do fato; autoria ou participação; se o acusado deve ser absolvido; se existe circunstância qualificadora reconhecida na pronúncia; e se existe causa de diminuição de pena alegada pela defesa.
- Ea autoria ou participação; materialidade do fato; se o acusado deve ser absolvido; se existe circunstância qualificadora reconhecida na pronúncia; e se existe causa de diminuição de pena alegada pela defesa.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A ordem dos quesitos (perguntas) que o juiz faz aos jurados no Tribunal do Júri é definida por lei para garantir a lógica e a legalidade da decisão, começando pelos fatos principais e avançando para detalhes jurídicos.
- (A) Correta: Esta alternativa descreve a ordem exata dos quesitos conforme o Art. 483 do Código de Processo Penal: 1º materialidade do fato; 2º autoria ou participação; 3º se o acusado deve ser absolvido; 4º se existe causa de diminuição de pena alegada pela defesa; e 5º se existe circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena.
- (B) Incorreta: Inverte a ordem da materialidade do fato e da autoria ou participação, que são os dois primeiros quesitos.
- (C) Incorreta: Coloca o quesito sobre a absolvição em primeiro lugar, quando ele deve ser o terceiro.
- (D) Incorreta: Inverte a ordem da causa de diminuição de pena e da circunstância qualificadora; a causa de diminuição de pena vem antes da qualificadora.
- (E) Incorreta: Inverte tanto a ordem da materialidade/autoria quanto a ordem da causa de diminuição/qualificadora.
Fonte: FGV ALEP 2024 Procurador (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.