Questão nº 68
Questão de Direito Processual Penal · FGV PCAM 2021 (nº 68)
No curso de inquérito que investigava uma organização criminosa especializada na prática do crime de contrabando, policiais federais obtiveram informações sobre a importação clandestina de mercadoria por membros da organização em data futura. Antes de se dirigir ao local de recebimento do material contrabandeado, a autoridade comunicou ao juízo competente o retardamento da intervenção policial, com a finalidade de acompanhar toda a ação e obter maiores informações sobre a organização, inclusive com a identificação de outros membros. Assim, os policiais observaram a prática delitiva, deixando de prender os agentes imediatamente, para efetuar a prisão dos envolvidos apenas em momento posterior, quando obtiveram informações mais relevantes. Assim sendo, houve, no caso, flagrante
- Aprovocado.
- Bpresumido.
- Cforjado.
- Dpreparado.
- Ediferido. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Flagrante diferido (ou ação controlada) é quando a polícia, com autorização judicial, atrasa a prisão em flagrante de criminosos para conseguir mais provas e identificar outros membros de uma organização criminosa.
- (A) Incorreta: O flagrante provocado (ou preparado) ocorre quando um agente policial instiga ou induz alguém a cometer um crime que não cometeria, tornando a prisão em flagrante inválida. No caso, a organização criminosa já havia planejado o crime.
- (B) Incorreta: O flagrante presumido (ou ficto) ocorre quando o agente é encontrado logo após o crime, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração. Não se aplica à situação descrita.
- (C) Incorreta: O flagrante forjado é aquele em que a prova do crime é fabricada ou manipulada para incriminar falsamente alguém. O cenário descreve uma ação policial legítima sobre um crime real.
- (D) Incorreta: O flagrante preparado é sinônimo de provocado. A armadilha da banca aqui é que a polícia sabia do crime e "deixou acontecer". No entanto, no flagrante preparado, a polícia cria a situação para que o crime ocorra ou induz o criminoso, tornando a consumação impossível ou a conduta atípica. No flagrante diferido, o crime já está planejado pelos criminosos e a polícia apenas retarda a intervenção para obter mais provas, sem induzir ou criar a situação criminosa.
- (E) Correta: Houve flagrante diferido, também conhecido como ação controlada, conforme previsto na Lei nº 12.850/13. A polícia, com comunicação prévia ao juiz, retardou a intervenção para obter maiores informações e identificar outros membros da organização criminosa, agindo de forma estratégica e legal.
Fonte: FGV PCAM 2021 Investigador de Polícia - 4ª Classe (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.