Questão de Direito Processual Penal · FCC MP-PE 2022 (nº 20)

O impedimento é uma situação objetiva e grave, definida em lei, que proíbe um juiz, promotor ou outro ator jurídico de atuar em um processo, pois a lei presume que ele não seria imparcial devido a um conflito de interesse ou relação próxima.

• (A) Incorreta: Ilegitimidade se refere à falta de capacidade legal para ser parte no processo ou para propor uma ação, não à imparcialidade de quem julga ou acusa.
• (B) Incorreta: Litigância de má-fé é a conduta de uma das partes que age de forma desleal ou com intenção de prejudicar o andamento do processo, não se aplica a quem atua como fiscal da lei.
• (C) Incorreta: A suspeição ocorre quando há uma relação que pode comprometer a imparcialidade (como amizade íntima ou inimizade capital), mas que não é tão grave e absoluta quanto o impedimento. A situação descrita na questão (parentesco próximo) é um caso de impedimento, que é mais grave e objetivo. Armadilha: O distrator é tentador porque tanto impedimento quanto suspeição visam garantir a imparcialidade. No entanto, o impedimento é uma causa objetiva e absoluta que proíbe a atuação, enquanto a suspeição é subjetiva e levanta dúvidas sobre a imparcialidade. O parentesco direto e próximo mencionado é uma causa legal de impedimento.
• (D) Incorreta: Falta funcional é uma infração disciplinar cometida por um servidor público no exercício de suas funções, não se relaciona com as condições de atuação no processo.
• (E) Correta: A regra descreve situações de parentesco muito próximo (cônjuge, parente até 3º grau) com as partes ou o juiz, que a lei considera como causas objetivas e graves que impedem a atuação do membro do Ministério Público, presumindo sua falta de imparcialidade. Isso é exatamente o que caracteriza o impedimento.