Questão de Direito Processual Penal · FGV PCERJ 2021 (nº 90)

"Foro por prerrogativa de função" (também conhecido como "foro privilegiado") é a regra que determina que certas autoridades públicas, em razão do cargo que ocupam, sejam julgadas por tribunais superiores (como o STF ou STJ), e não por juízes de primeira instância, quando são acusadas de crimes.

• (A) Incorreta: O prosseguimento da investigação no juízo original é inviável, pois a descoberta de um detentor de foro altera a competência para um tribunal superior.
• (B) Correta: A presença de um detentor de foro por prerrogativa de função atrai a competência para o tribunal superior. A investigação deve ser imediatamente paralisada e remetida a esse tribunal, que é o único competente para dar continuidade aos atos.
• (C) Incorreta: A delegação da investigação não é a solução adequada, pois a competência para conduzir o processo, incluindo a investigação, pertence ao tribunal superior, que deve avocar o procedimento.
• (D) Incorreta: Armadilha da banca: Embora a cisão (separação) da investigação seja uma possibilidade em situações específicas, a regra geral e a primeira providência, quando há conexão ou continência entre os fatos ou agentes, é que a presença do detentor de foro atrai a competência de todo o processo para o tribunal superior. A cisão é uma decisão posterior e excepcional, não a medida imediata.
• (E) Incorreta: A mera supervisão não é suficiente. A competência para investigar e julgar o detentor de foro, e por conexão, os demais envolvidos, é do tribunal superior, que deve avocar o processo.