Questão de Direito Processual Penal · FCC TJ-MA 2019 (nº 59)

A citação é o ato formal pelo qual o réu (a pessoa acusada de um crime) é informado oficialmente da existência de um processo criminal contra ele e é chamado para se defender. É fundamental para garantir o direito de defesa.

(A) Incorreta: A citação é do réu. A vítima é intimada para depor, e sua citação não completa a formação do processo; a formação se dá com o recebimento da denúncia/queixa e a citação do réu.
(B) Incorreta: A citação por edital é utilizada quando o réu está em local incerto e não sabido. Se o réu está preso, seu local é conhecido (a prisão), e a citação será pessoal, na própria unidade prisional. A armadilha aqui é associar a condição de "preso" com uma dificuldade que justificaria o edital, quando na verdade ela facilita a citação pessoal.
(C) Incorreta: A citação é um ato essencial e nunca é dispensada, pois garante o direito de defesa. Em áreas de risco, buscam-se meios alternativos ou acompanhamento policial para efetivá-la, mas não a dispensa.
(D) Incorreta: A citação é para o réu. Vítimas e testemunhas são intimadas. Além disso, a citação por edital é para réu não encontrado, e a por hora certa para réu que se oculta, e não são as únicas formas para vítima/testemunha.
(E) Correta: Conforme o Art. 358 do Código de Processo Penal, a citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço, garantindo a formalidade e a disciplina militar.