Questão de Direito Processual Penal · FGV TJ-PR 2023 (nº 53)

A iniciativa probatória do juiz é a capacidade que o magistrado tem de, por conta própria (de ofício), determinar a produção de provas no processo penal para buscar a verdade dos fatos, mesmo que as partes (acusação e defesa) não tenham pedido.

(A) Incorreta: O juiz deve proferir a sentença com base nas provas produzidas durante a instrução. Após a sentença, a fase de produção de provas na primeira instância está encerrada, e o juiz não pode determinar diligências de ofício para sanar dúvidas sobre o mérito já decidido.
(B) Incorreta: O juiz pode e deve determinar o segredo de justiça de ofício quando a publicidade puder prejudicar a intimidade ou outros direitos do ofendido, especialmente em crimes sensíveis, conforme o art. 189 do CPC (aplicado subsidiariamente) e a proteção à vítima.
(C) Incorreta: O art. 196 do Código de Processo Penal (CPP) expressamente permite que o juiz, a qualquer tempo, proceda a novo interrogatório do acusado de ofício ou a pedido das partes, se julgar necessário.
(D) Incorreta: O juiz pode determinar a acareação (confronto entre pessoas que divergiram em suas declarações) de ofício, pois é um meio de prova essencial para dirimir contradições e buscar a verdade, conforme o art. 229 do CPP, que prevê a acareação entre testemunhas e ofendidos.
(E) Correta: O art. 209, caput e § 1º, do Código de Processo Penal (CPP) estabelece que o juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes, bem como as pessoas a que as testemunhas se referirem. Este é um exemplo claro da iniciativa probatória do juiz para a busca da verdade real.