Questão nº 40
Questão de Direito Processual Penal · FCC TRF4 2019 (nº 40)
Considere o seguinte caso hipotético: Métio, Procurador da República, com atuação em Porto Alegre, viaja de carro com a família para o litoral norte de São Paulo. Durante o trajeto, no início da Rodovia dos Imigrantes, ainda na cidade de São Paulo, acaba perdendo o controle do veículo e atropela uma pessoa que estava no acostamento trocando o pneu do seu carro, a qual é socorrida ao hospital mais próximo, situado na cidade de São Bernardo do Campo, mas vem a óbito. Métio é denunciado por crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor. No caso em tela, a competência para processar e julgar o Procurador da República Métio é
- Ado Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
- Bdo Tribunal Regional Federal da 3a Região, que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul, pois o crime ocorreu no estado de São Paulo.
- Cdo Tribunal Regional Federal da 4a Região, pois ele oficia junto ao juízo federal abrangido por aquele tribunal. (alternativa correta)
- Dde uma das varas federais, com atribuição criminal, da 1a Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – capital.
- Ede uma das varas criminais da justiça estadual de São Paulo – capital.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A competência para julgar crimes de certos funcionários públicos federais, como os Procuradores da República, é definida pela prerrogativa de foro (ou foro por prerrogativa de função), que determina qual tribunal tem a competência originária para o caso, com base no cargo do acusado e no local onde ele exerce suas funções.
- (A) Incorreta: O Tribunal de Justiça do Estado julga crimes comuns de cidadãos comuns ou de autoridades estaduais, não de Procuradores da República, que são autoridades federais.
- (B) Incorreta: Esta alternativa é a armadilha da banca. Embora o crime tenha ocorrido no estado de São Paulo, que está sob a jurisdição do TRF da 3ª Região, a competência para julgar um Procurador da República pela prerrogativa de foro é determinada pelo local onde ele exerce suas funções, e não pelo local do crime.
- (C) Correta: Conforme o Art. 108, I, "a" da Constituição Federal, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) julgam, originariamente, os membros do Ministério Público da União (como Métio, que é Procurador da República) nos crimes comuns. A competência do TRF é definida pela sua sede funcional. Como Métio atua em Porto Alegre (Rio Grande do Sul), ele está vinculado ao TRF da 4ª Região, que abrange os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
- (D) Incorreta: Varas federais são órgãos de primeira instância da Justiça Federal e não possuem competência originária para julgar Procuradores da República por crimes comuns; essa competência é do Tribunal Regional Federal.
- (E) Incorreta: Varas criminais da justiça estadual são órgãos de primeira instância da Justiça Estadual e não têm competência para julgar autoridades federais como Procuradores da República.
Fonte: FCC TRF4 2019 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.