Questão nº 64
Questão de Direito Processual Penal · FCC PGE-TO 2017 (nº 64)
A doutrina conceitua defensor como o sujeito processual com qualificação técnico-jurídica que exerce a defesa do acusado. Considere as proposições seguintes:
I. Defensor constituído é o advogado escolhido pelo acusado para patrocinar a sua defesa.
II. Defensor dativo é aquele nomeado pelo juiz para atos processuais determinados.
III. Defensor ad hoc é a denominação empregada para designar o advogado nomeado pelo juiz para representar o acusado que foi omisso na constituição de seu procurador.
IV. Defensor Público é o integrante de instituição estatal encarregado de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Está correto o que se afirma APENAS em
- AI e IV. (alternativa correta)
- BI e II.
- CI e III.
- DII e IV.
- EIII e IV.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O defensor é o profissional do direito que atua para proteger os direitos e interesses do acusado em um processo criminal, garantindo que ele tenha uma defesa justa.
- (A) Correta: Defensor constituído é o advogado escolhido pelo acusado para patrocinar a sua defesa.
- (B) Incorreta: O defensor dativo é nomeado pelo juiz para atuar na defesa do acusado que não constituiu advogado e não possui Defensor Público, geralmente para todo o processo, e não apenas para "atos processuais determinados". A atuação para atos específicos é mais característica do defensor ad hoc.
- (C) Incorreta: Defensor ad hoc é nomeado para um ato processual específico ou para suprir uma ausência pontual do defensor principal, ou ainda para resolver um conflito de interesses momentâneo. A situação de omissão na constituição de procurador, que leva à nomeação para toda a defesa, é típica do defensor dativo ou do Defensor Público.
- (D) Incorreta: Defensor Público é o integrante de instituição estatal encarregado de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
- (E) Incorreta: Defensor Público é o integrante de instituição estatal encarregado de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Fonte: FCC PGE-TO 2017 Procurador do Estado - Nível I (Caderno Tipo 2). Reproduzida para fins de estudo.