Questão nº 91
Questão de Direito Processual Penal · CEBRASPE PCDF Delegado 2026 (nº 91)
Acerca dos princípios gerais da prova no processo penal, do procedimento probatório, da valoração da prova e da ilicitude probatória, julgue os itens a seguir, considerando o entendimento dos tribunais superiores.
A oitiva de testemunha realizada sem o compromisso legal de dizer a verdade é nula de pleno direito, sendo vedada qualquer valoração de suas declarações pelo magistrado, inclusive como elemento de corroboração de outras provas produzidas sob o crivo do contraditório.
Resposta comentada
A prova ilícita por violação de formalidade (como a falta do compromisso de dizer a verdade) não é automaticamente "nula de pleno direito" e descartável. No processo penal, o juiz pode valorar essa declaração, desde que ela corrobore outras provas válidas produzidas sob o contraditório — ou seja, ela não serve como prova autônoma, mas pode ser usada como reforço, conforme a teoria da "prova ilícita por derivação mitigada" ou "corroboração".
- Correta: Errado. O item erra ao afirmar que é "vedada qualquer valoração", pois a jurisprudência admite que a testemunha sem compromisso (mera informante) seja usada como elemento de corroboração de outras provas legítimas.
Como ficaria certo: A oitiva de testemunha sem o compromisso legal de dizer a verdade não pode ser usada como prova autônoma, mas pode ser valorada pelo juiz como elemento de corroboração de outras provas produzidas sob o crivo do contraditório.
Fonte: CEBRASPE PCDF Delegado 2026 Delegado de Polícia do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.