Questão nº 85
Questão de Direito Processual Penal · FGV PCERJ 2021 (nº 85)
A respeito da campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, cabe afirmar que o sinal “X” feito com batom vermelho (ou qualquer outro material), na palma da mão ou em um pedaço de papel, permitirá que a pessoa que atende reconheça que aquela mulher foi vítima de violência doméstica e, assim, promova o acionamento da polícia.
Quando a pessoa mostrar o referido “X”, o atendente deverá preferencialmente:
- Ade forma reservada, usando os meios à sua disposição, registrar o nome, o telefone e o endereço da vítima, e ligar para o 190 para acionar a Polícia Militar, conduzindo, se possível, a vítima a um espaço reservado; (alternativa correta)
- Binterromper imediatamente qualquer outra atividade não essencial para realizar o acolhimento da vítima e seu encaminhamento para atendimento médico e/ou policial;
- Cde forma reservada, usando os meios à sua disposição, registrar o nome, o telefone e o endereço da vítima, e ligar para o 190 para acionar a Polícia Militar, conduzindo, se possível, a vítima imediatamente para atendimento médico;
- Dinterromper imediatamente qualquer outra atividade não essencial, ligando para o 190 para acionar a Polícia Militar, mantendo o agressor sob supervisão ao longo da espera;
- Ede forma reservada, usando os meios à sua disposição, registrar o nome, o telefone e o endereço da vítima, e ligar para o 190 para acionar a Polícia Militar, conduzindo, se possível, a vítima imediatamente para a unidade policial.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica é uma iniciativa para que mulheres em situação de risco possam pedir ajuda de forma discreta, sinalizando com um "X" na mão em estabelecimentos parceiros, que devem acionar a polícia.
- (A) Correta: O protocolo da campanha orienta que o atendente, de forma discreta, colete os dados da vítima (nome, telefone, endereço) e ligue para o 190 (Polícia Militar), enquanto a conduz, se possível, a um local seguro e reservado para aguardar a chegada da polícia.
- (B) Incorreta: Embora o acolhimento seja importante, a alternativa não especifica o acionamento do 190 como prioridade e o "encaminhamento" direto pelo atendente para atendimento médico ou policial não faz parte do protocolo imediato.
- (C) Incorreta: A armadilha aqui é a parte final "conduzindo, se possível, a vítima imediatamente para atendimento médico". O papel do atendente é acionar a polícia (190) e providenciar um espaço reservado, não transportar a vítima para atendimento médico. A avaliação e o encaminhamento médico, se necessários, serão feitos pela polícia ou pelos serviços de emergência acionados por ela.
- (D) Incorreta: Manter o agressor sob supervisão é perigoso para o atendente e não faz parte do protocolo da campanha, que foca na segurança da vítima e no acionamento policial.
- (E) Incorreta: Assim como na alternativa C, a "condução" da vítima para a unidade policial pelo atendente não é o procedimento esperado. O atendente deve acionar o 190 e aguardar a chegada da Polícia Militar, que tomará as providências cabíveis.
Fonte: FGV PCERJ 2021 Investigador Policial (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.