Questão nº 29
Questão de Direito Processual Penal · FGV PCAM 2021 (nº 29)
Euclides foi denunciado pelo Ministério Público, que lhe imputou a prática do crime de incêndio com resultado morte, previsto no Art. 250, caput, CP c/c Art. 258, CP. A denúncia foi recebida e o acusado citado para apresentar resposta escrita à acusação, tendo sido a inicial acusatória instruída por laudos elaborados por peritos oficiais, indicativos da materialidade delitiva.
Considerando os dados fornecidos, aponte a afirmativa correta sobre o procedimento probatório relativo ao exame de corpo de delito e perícias em geral.
- AA defesa técnica de Euclides não poderá formular novos quesitos no curso do processo.
- BA defesa técnica de Euclides poderá indicar assistente técnico que atuará a partir de sua admissão pelo juiz, podendo apresentar parecer ou ser inquirido em audiência. (alternativa correta)
- CAs conclusões dos peritos vinculam o juiz, que estará adstrito aos laudos.
- DA lei processual penal só admite o exame de corpo de delito direto.
- EOs peritos se manifestam exclusivamente através do laudo, não havendo previsão de esclarecimentos orais em juízo.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O exame de corpo de delito é a perícia que busca comprovar a existência material de um crime (a materialidade delitiva), feita por peritos oficiais. A perícia é a análise técnica ou científica de fatos ou objetos relevantes para o processo.
- (A) Incorreta: A defesa técnica de Euclides pode formular novos quesitos (perguntas para os peritos) no curso do processo, especialmente se surgirem novas provas ou se houver necessidade de esclarecimentos adicionais sobre o laudo. O prazo inicial para quesitos não impede a formulação de novos, com a devida justificativa e aceitação judicial.
- (B) Correta: A defesa técnica de Euclides tem o direito de indicar um assistente técnico, que é um especialista contratado pela parte para acompanhar a perícia, formular quesitos e, após a entrega do laudo oficial, apresentar seu próprio parecer técnico ou ser inquirido (perguntado) em audiência para esclarecer pontos ou contestar as conclusões dos peritos oficiais. Isso está previsto na legislação processual penal.
- (C) Incorreta: O juiz não está vinculado às conclusões dos peritos. Ele pode aceitar ou rejeitar o laudo pericial, no todo ou em parte, desde que fundamente sua decisão. O princípio da livre persuasão racional (ou livre convencimento motivado) permite ao juiz analisar as provas de forma crítica.
- (D) Incorreta: A lei processual penal admite tanto o exame de corpo de delito direto (quando há vestígios visíveis do crime) quanto o indireto (quando os vestígios desapareceram, e a prova da materialidade é feita por meio de testemunhas ou outros elementos).
- (E) Incorreta: Os peritos não se manifestam exclusivamente através do laudo. Eles podem ser convocados a prestar esclarecimentos orais em juízo, seja para detalhar o laudo, responder a novos quesitos ou sanar dúvidas do juiz e das partes.
Fonte: FGV PCAM 2021 Conhecimentos Comuns (Peritos - 4ª Classe) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.