Questão de Direito Processual Penal · FGV TJDFT 2022 (nº 57)

No processo penal, os prazos são contados sem interrupção, ou seja, todos os dias são considerados, incluindo sábados, domingos e feriados. Isso é diferente do processo civil, onde os prazos geralmente contam apenas dias úteis.

• (A) Correta: No processo penal, a contagem dos prazos, incluindo os recursais como o recurso extraordinário, é feita de forma contínua, sem interrupção, conforme a regra geral do Código de Processo Penal, que não faz distinção entre dias úteis e não úteis para a contagem.
• (B) Incorreta: Esta alternativa representa a regra do processo civil (art. 219 do CPC), mas não se aplica ao processo penal, onde os prazos são contínuos. A armadilha da banca é tentar confundir o aluno com a regra de outro ramo do direito.
• (C) Incorreta: Desconsiderar feriados implicaria uma contagem não contínua, o que não é a regra no processo penal.
• (D) Incorreta: Desconsiderar finais de semana implicaria uma contagem não contínua, o que não é a regra no processo penal.
• (E) Incorreta: Desconsiderar feriados e finais de semana é o mesmo que contar apenas dias úteis, o que não se aplica aos prazos no processo penal.