Questão de Direito Processual Penal · FGV PC-RN 2021 (nº 37)

O delegado de polícia pode arbitrar fiança para crimes cuja pena máxima não exceda 4 anos. No entanto, ele deve recusar a fiança se existirem motivos para pedir a prisão preventiva do acusado, como a reincidência ou o risco à ordem pública.

• (A) Incorreta: O delegado pode arbitrar fiança, mas não pode conceder "liberdade provisória" (com ou sem fiança), pois esta é uma decisão judicial.
• (B) Incorreta: O delegado pode arbitrar fiança, mas não tem competência para cumulá-la com outras medidas cautelares alternativas, que são de atribuição exclusiva do juiz. A armadilha aqui é que o delegado pode arbitrar fiança, mas não pode aplicar outras medidas cautelares.
• (C) Incorreta: O delegado sempre deve lavrar o auto de prisão em flagrante se a prisão for legal. A possibilidade de arbitrar fiança não o desobriga de formalizar a prisão.
• (D) Correta: O delegado pode arbitrar fiança para crimes com pena máxima de até 4 anos (como o furto). Contudo, se houver requisitos para a prisão preventiva (como o histórico de Mendel, que sugere risco à ordem pública ou reiteração criminosa), o delegado deve deixar de arbitrar a fiança e encaminhar o preso ao juiz, que decidirá sobre a prisão preventiva ou outras medidas.
• (E) Incorreta: A pena máxima do furto é de 4 anos. Conforme o Código de Processo Penal (art. 322), o delegado pode arbitrar fiança para crimes cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 anos. Portanto, a afirmação de que ele não pode arbitrar fiança devido à pena máxima é falsa. A armadilha aqui é confundir o limite de 4 anos para a competência do delegado.