Questão nº 66
Questão de Direito Processual Penal · FGV PCAM 2021 (nº 66)
FGV2021Escrivão de Polícia - 4ª ClasseDireito Processual Penal
Gabarito: Bver comentário ↓
No dia 29 de junho de 2021, Maria, nascida em 20 de maio de 1944, foi vítima de um golpe, entregando a um estelionatário 10 mil reais, após ser induzida a erro pelo golpista. Hesita em procurar a polícia, mas o fato é comunicado à autoridade policial por uma vizinha da vítima.
A propósito do início do inquérito policial que apura o crime de estelionato, no caso em questão, é correto afirmar que a autoridade policial
- Asó pode instaurar inquérito se houver representação da ofendida, pois o crime em questão é de ação penal pública condicionada.
- Bpode instaurar inquérito independentemente da representação da ofendida, pois o crime de estelionato praticado contra maior de 70 anos é de ação penal pública incondicionada. (alternativa correta)
- Cpode instaurar inquérito sem a representação da ofendida, independentemente de sua idade, pois em qualquer caso a ação penal no crime de estelionato é pública incondicionada.
- Dpode instaurar inquérito sem a representação da ofendida, pois qualquer investigação criminal pode ser iniciada de ofício pela autoridade policial, não se exigindo manifestação da vítima.
- Esó pode instaurar inquérito se houver requerimento da ofendida, pois o crime em questão é de ação penal privada.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O início de um inquérito policial para o crime de estelionato geralmente depende da vontade da vítima, mas essa regra muda quando a vítima é uma pessoa idosa.
- (A) Incorreta: A idade de Maria (77 anos) é uma exceção à regra geral do estelionato, tornando a ação penal pública incondicionada.
- (B) Correta: Conforme o Art. 171, § 5º, inciso IV, do Código Penal, quando a vítima de estelionato é maior de 70 anos, a ação penal é pública incondicionada, dispensando a representação.
- (C) Incorreta: A ação penal do crime de estelionato é, por regra, pública condicionada à representação, tornando-se incondicionada apenas em casos específicos, como o da vítima idosa.
- (D) Incorreta: Nem toda investigação criminal pode ser iniciada de ofício; crimes de ação penal pública condicionada ou privada exigem manifestação da vítima para o início da persecução penal.
- (E) Incorreta: O crime de estelionato é de ação penal pública (condicionada ou incondicionada, a depender do caso), nunca de ação penal privada.
Fonte: FGV PCAM 2021 Escrivão de Polícia - 4ª Classe (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.