Questão nº 65
Questão de Direito Processual Penal · FGV TCE-TO 2022 (nº 65)
Em processo submetido ao Tribunal do Júri, Kratos foi julgado por três homicídios dolosos, tráfico de drogas e associação para o tráfico. O Conselho de Sentença, na sala secreta, em resposta aos quesitos referentes aos crimes dolosos contra a vida, desclassificou as três imputações.
Em relação aos crimes conexos, é correto afirmar que:
- Ao Conselho de Sentença deverá prosseguir no julgamento, respondendo aos quesitos sobre os crimes conexos;
- Bo juiz presidente deverá dissolver o Conselho de Sentença, remetendo o julgamento dos crimes conexos à distribuição;
- Co juiz presidente deverá julgar os crimes conexos, de maneira singular; (alternativa correta)
- Do juiz presidente deverá remeter os crimes conexos, sem dissolver o Conselho de Sentença, à distribuição;
- Eo juiz presidente deverá remeter os crimes conexos, após dissolver o Conselho de Sentença, a novo julgamento.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Quando o Tribunal do Júri julga um crime que não é mais considerado doloso contra a vida (como homicídio), ele perde a competência para julgar os crimes que estavam "conectados" a ele, e essa responsabilidade passa para o juiz togado.
(A) Incorreta: Se o Conselho de Sentença desclassifica o crime doloso contra a vida, ele perde a competência para julgar os crimes conexos, pois sua atribuição é restrita aos crimes dolosos contra a vida e seus conexos, enquanto o crime principal for doloso contra a vida.
(B) Incorreta: A armadilha aqui é que, embora o Conselho de Sentença não julgue mais, o juiz presidente não remete o caso à distribuição para ser julgado por outro juiz. Ele próprio assume a competência para julgar os crimes conexos.
(C) Correta: De acordo com o artigo 492, § 1º, do Código de Processo Penal, se o Conselho de Sentença desclassifica a infração para outra de competência do juiz singular, este (o juiz presidente) passa a julgar os crimes conexos, sem necessidade de novo julgamento ou remessa.
(D) Incorreta: O juiz presidente não remete os crimes conexos à distribuição; ele os julga. A competência para os crimes conexos, após a desclassificação do crime doloso contra a vida, é transferida ao próprio juiz presidente.
(E) Incorreta: Não há necessidade de um novo julgamento por outro júri, nem de dissolver o Conselho de Sentença para esse fim. A competência passa diretamente ao juiz presidente para que ele julgue os crimes conexos.
Fonte: FGV TCE-TO 2022 Analista Técnico - Direito (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.