Questão de Direito Processual Penal · FCC TJ-MA 2019 (nº 59)

O exame de corpo de delito é uma perícia técnica feita por especialistas (peritos) para encontrar e analisar vestígios (provas físicas) deixados por um crime, sendo obrigatório quando o delito deixa marcas.

• (A) Incorreta: O exame deve ser feito por perito oficial ou, na falta deste, por duas pessoas idôneas com curso superior na área, nunca pelo próprio juiz, que não tem qualificação técnica para isso.
• (B) Incorreta: O exame de corpo de delito é realizado quando há vestígios do crime. Se não houver vestígios, ele não pode ser feito diretamente, mas a prova pode ser suprida por outros meios (exame indireto). A apresentação de quesitos pelas partes é um direito, mas a premissa inicial da alternativa está errada. Armadilha da banca: A parte final sobre os quesitos é verdadeira, mas a primeira parte, que é fundamental, está incorreta, tornando a alternativa falsa.
• (C) Incorreta: A forma do exame (direta ou indireta) depende da existência ou não de vestígios, e não da competência do Tribunal do Júri. Um crime de competência do Júri (como homicídio) pode ter exame direto se houver vestígios, ou indireto se eles desaparecerem.
• (D) Incorreta: O exame de corpo de delito é uma prova técnica insubstituível quando o crime deixa vestígios. Acareação e reconhecimento são outros meios de prova, mas não podem substituir a perícia quando esta é exigida por lei.
• (E) Correta: A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006, Art. 12, §3º) estabelece expressamente que o exame de corpo de delito, em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, será realizado com prioridade.