Questão nº 46
Questão de Direito Processual Penal · FCC TRF4 2019 (nº 46)
Considere as seguintes hipóteses:
I. Maria, grávida, atualmente com 4 meses de gestação, é presa em flagrante por crime de tráfico de drogas.
II. Flávia, grávida, atualmente com 2 meses de gestação, é presa em flagrante por crime de roubo.
III. Ricarda, grávida, atualmente com 6 meses de gestação, é presa em flagrante por crime de lesão corporal grave praticada contra o seu filho José.
IV. Patrícia, funcionária pública, grávida e atualmente com 8 meses de gestação, é presa em flagrante por crime de peculato.
Nas audiências de custódia, realizadas dentro de 24 horas contadas a partir da prisão de cada uma das mulheres acima referidas, nos termos estabelecidos pelo Código de Processo Penal, sem prejuízo da análise de eventual direito das presas ao benefício da liberdade provisória, o Magistrado competente substituirá a prisão preventiva por prisão domiciliar APENAS em
- AI e IV. (alternativa correta)
- BI, III e IV.
- CIII.
- DII e III.
- EII.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A prisão preventiva (detenção antes do julgamento) de uma mulher grávida deverá ser substituída por prisão domiciliar (cumprida em casa), a menos que ela tenha cometido um crime com violência ou grave ameaça contra alguém, ou um crime contra seus filhos ou pais (Art. 318-A do Código de Processo Penal).
- (A) Correta: Maria (tráfico de drogas) e Patrícia (peculato) são gestantes e seus crimes não envolvem violência ou grave ameaça contra pessoa, nem foram cometidos contra descendentes ou ascendentes, cumprindo os requisitos do Art. 318-A do CPP para a substituição obrigatória da prisão preventiva por domiciliar.
- (B) Incorreta: Inclui Ricarda, cujo crime foi contra o próprio filho, o que é uma exceção à substituição obrigatória.
- (C) Incorreta: Ricarda cometeu crime contra seu filho, o que impede a substituição obrigatória da prisão preventiva por domiciliar (Art. 318-A, II, do CPP). Armadilha: Embora a lesão corporal grave seja um crime violento, a exceção específica de crime contra descendente/ascendente é o que impede a prisão domiciliar aqui, mesmo que a violência por si só já fosse um impeditivo.
- (D) Incorreta: Flávia cometeu roubo (crime com violência ou grave ameaça) e Ricarda cometeu crime contra o filho, ambos são exceções à substituição obrigatória.
- (E) Incorreta: Flávia cometeu roubo, crime que envolve violência ou grave ameaça, o que é uma das exceções à substituição obrigatória da prisão preventiva por domiciliar (Art. 318-A, I, do CPP).
Fonte: FCC TRF4 2019 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.